Comentários

(341)
Nilson Levi do Rosário, Estudante de Direito
Nilson Levi do Rosário
Comentário · há 4 meses
Constituição Federal:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

Então, nesse caso, Lula está preso ilicitamente! Pois, também, Moro usou na sentença de condenação de Lula, provas consideradas ilícitas.
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

ANÚNCIO PATROCINADO

Outros perfis como Nilson

Carregando

Nilson Levi do Rosário

Entrar em contato